A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor em setembro de 2020, tempo mais que suficiente para que a sua empresa já esteja adequada à lei, caso contrário, seu negócio poderá sofrer com sanções administrativas e/ou judiciais.
Atualmente no Brasil, existem cerca de 350 processos administrativos sancionatórios ainda em andamento na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), e por mais incrível que pareça, nenhum deles foi concluído, o que dá a muitos empresários a impressão de que ninguém é realmente julgado por não seguir a LGPD e proteger os dados pessoais que estão sob posse da sua empresa.
Porém não é bem assim, o Ministério Público, Procons e o Poder Judiciário estão de olhos muito abertos para a proteção de dados pessoais, tanto é que as condenações por esse crime variam de R$ 100 até R$ 2.500.000.
Então, se a sua empresa ainda não se adequou, está na hora de agir, antes de que chegue até você uma condenação.
E não pense que pelo fato de ser um pequeno empresário, ninguém irá te fiscalizar, qualquer pessoa pode te denunciar, até mesmo no anonimato.
Não fique parado, todo cuidado é pouco quando se trata de dados pessoais!
Com essa “exigência” diversos golpes surgirem, com a promessa de adequação instantânea por um pequeno preço, que de pequeno não tem nada, e não precisamos nem te dizer que isso não será cumprido e você ainda sairá prejudicado, ou será que preciso?
Esse processo de se adequar à LGPD pode levar de 6 meses a 2 anos, sendo assim, fique atento, porque isso não será facilmente resolvido do dia para a noite.
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Como funciona o processo de adequação à LGPD?
O processo de adequação à LGPD funciona basicamente seguindo 6 passos:
Conscientização – aqui você, todos os funcionários e sócios devem passar por um treinamento, onde todos terão acesso a informações a respeito da LGPD e saberão ao certo o que é, como funciona, por que ela existe e muito mais;
Mapeamento de dados e processos – apps isso, todos os dados que a sua empresa possui devem ser mapeados, sejam eles na nuvem do computador ou fisicamente, até porque diferente do que se pensa, os dados em papéis também devem estar protegidos.
Diagnóstico – aqui o responsável pelo processo terá acesso aos mapeamentos e estudará os fluxos e quantidades de dados pessoais tratados ou não e entender até onde vai o tratamento dos da dessa empresa;
Plano de ação – aqui será feito um plano, que conterá metas e prazos para cada ação para que haja cumprimento dos deveres o mais rápido possível;
Implementação – agora é a hora de trabalhar e adequar todos os contratos, proteger sistemas e acessos, fazer as políticas de proteção, adquirir um sistema de criptografia de dados e muito mais;
Monitoramento – o processo sempre deverá ser monitorado, para verificar se está funcionando corretamente e se tudo está sendo cumprindo pelos responsáveis.
A adequação à LGPD é um processo demorado e muito complexo, que dificilmente será bem feito sozinho e sem ajuda profissional. Então, nesse caso procure um contador de confiança e converse sobre esse processo, assim ele poderá te orientar e ajudar no que for preciso.
Referência:
